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O jurista Ives Gandra Martins expôs em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais a crise gerada pela atuação do presidente Lula, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal após ter um veto derrubado pelo Congresso Nacional. A questão em debate é a legislação sobre desoneração, na qual o Congresso teve sua decisão questionada pelo STF.
Confira detalhes no vídeo:
Gandra Martins destacou que a decisão do ministro do STF, que suspendeu o veto presidencial, aponta para uma interpretação que coloca o Judiciário como legislador suplementar, desconsiderando a prerrogativa do Congresso Nacional. Segundo ele, a maioria no Supremo parece estar inclinada a decidir que a competência de legislar sobre o assunto não seria do Congresso, mas sim do presidente.
Essa situação evidencia um embate entre os poderes da República e levanta questões sobre a separação de poderes e o papel de cada um na elaboração e aplicação das leis no país.
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