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O julgamento que poderia endossar uma decisão favorável ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi interrompido no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a um pedido de vista do Ministro Luiz Fux. Até o momento, cinco ministros votaram a favor da ação proposta pelo governo Lula, que busca suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, e Edson Fachin acompanharam o relator do caso, o Ministro Cristiano Zanin.
Confira detalhes no vídeo:
A ação apresentada pelo governo Lula contesta a norma aprovada pelo Congresso que manteve a desoneração para municípios e 17 setores da economia. Com o pedido de vista de Luiz Fux, não há previsão para a retomada do julgamento. Enquanto isso, a suspensão da desoneração permanece válida, aguardando uma decisão final do STF.
O caso evidencia a complexidade das discussões sobre a política de desoneração da folha de pagamento e seu impacto na economia e nas finanças públicas, sendo aguardado com grande interesse pelos setores envolvidos.
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