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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está se movimentando para reverter a recente derrota de Lula no Congresso Nacional.
Confira detalhes no vídeo:
Após a aprovação da lei que proíbe a saidinha de presos do regime semiaberto em datas festivas, a OAB anunciou planos de contestar a constitucionalidade da medida perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a OAB, a proibição das saidinhas de detentos representa uma restrição aos direitos dos presos e precisa ser revisada. A entidade argumenta que a medida pode violar garantias constitucionais e prejudicar a ressocialização dos detentos.
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