Nesta quarta-feira (29), o Senado adiou a votação do Projeto de Lei que estabelece o programa Mover e propõe a tributação de compras de até US$ 50 realizadas em sites internacionais. A decisão de postergar a votação foi tomada, e a proposta será analisada na próxima semana.
Confira detalhes no vídeo:
O projeto visa regulamentar as compras feitas por consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras, estabelecendo um limite para isenção de impostos. A medida tem como objetivo proteger o mercado interno e aumentar a arrecadação do governo com a tributação dessas transações.
O adiamento da votação demonstra a complexidade e a importância do tema, que envolve questões econômicas e fiscais significativas. A análise mais detalhada do projeto na próxima semana permitirá uma avaliação minuciosa de seus impactos e implicações para o comércio internacional e para os consumidores brasileiros.
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