Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de lei que visa introduzir a castração química voluntária para condenados por delitos sexuais. Conforme o texto do projeto, os infratores que optarem pelo tratamento hormonal terão direito à liberdade condicional, desde que o período de condicional não seja inferior ao tempo estipulado para a terapia.
O objetivo principal da medida é enfrentar e prevenir os crimes de natureza sexual, oferecendo uma opção aos condenados que buscam a reintegração à sociedade mediante tratamento. Entretanto, a iniciativa tem provocado intensos debates sobre sua eficácia e ética, com alguns defendendo sua aplicação como uma forma de proteger a sociedade, enquanto outros questionam seus aspectos humanitários e sua capacidade de reduzir a criminalidade.
Após a aprovação na CCJ do Senado, o projeto seguirá para avaliação em outras instâncias legislativas, onde será objeto de discussões mais amplas antes de eventualmente se tornar uma lei.
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