Após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional em relação ao fim da saída temporária de presos, Lula sofre uma derrota significativa, e o caso pode agora ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do Congresso suscita a possibilidade de um processo judicial, com membros do governo Lula antecipando que o assunto seja discutido em termos constitucionais, argumentando que o projeto em questão viola a Constituição.
A controvérsia sobre a suspensão da saída temporária de presos assume novos contornos com a perspectiva de intervenção do STF. A disputa entre os poderes Legislativo e Executivo se expande para o Judiciário, indicando um embate legal intricado e de grande relevância.
A expectativa é que o Supremo seja chamado a deliberar sobre a legalidade da medida, abrindo espaço para debates acalorados sobre os limites do poder legislativo e os direitos fundamentais estipulados na Constituição.
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