O jurista Ives Gandra Martins analisou em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais a crise originada pela ação do presidente Lula, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal após ter um veto rejeitado pelo Congresso Nacional. A controvérsia diz respeito à legislação sobre desoneração, na qual a decisão do Congresso foi contestada junto ao STF.
Martins ressaltou que a decisão do ministro do STF, que suspendeu o veto presidencial, sugere uma interpretação que coloca o Judiciário como um legislador adicional, ignorando a competência do Congresso Nacional. Ele indicou que a maioria no Supremo parece propensa a decidir que a autoridade para legislar sobre o assunto não seria do Congresso, mas sim do presidente.
Este episódio revela um conflito entre os poderes da República e levanta questões sobre a divisão de poderes e o papel de cada um na formulação e aplicação das leis no Brasil.
Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.