VÍDEO: IVES GANDRA EXPÕE CRISE INSTITUCIONAL CRIADA POR LULA

O jurista Ives Gandra Martins analisou em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais a crise originada pela ação do presidente Lula, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal após ter um veto rejeitado pelo Congresso Nacional. A controvérsia diz respeito à legislação sobre desoneração, na qual a decisão do Congresso foi contestada junto ao STF.

Martins ressaltou que a decisão do ministro do STF, que suspendeu o veto presidencial, sugere uma interpretação que coloca o Judiciário como um legislador adicional, ignorando a competência do Congresso Nacional. Ele indicou que a maioria no Supremo parece propensa a decidir que a autoridade para legislar sobre o assunto não seria do Congresso, mas sim do presidente.

Este episódio revela um conflito entre os poderes da República e levanta questões sobre a divisão de poderes e o papel de cada um na formulação e aplicação das leis no Brasil.

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