Durante o G20, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, ressaltou a importância de regulamentar as plataformas digitais, especialmente no combate às informações falsas. Ele enfatizou a necessidade de o Congresso debater e votar o Projeto de Lei das Fake News a tempo, alertando que, caso não o faça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por definir as regras de uso das redes sociais.
Diante desse contexto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sugeriu a formação de um grupo de trabalho para discutir e elaborar uma regulamentação adequada. Lira reconheceu a urgência do assunto e a importância de equilibrar a liberdade de expressão com a proteção contra a disseminação de informações falsas.
A discussão tende a ganhar destaque nos próximos meses, com o Congresso e o TSE buscando soluções para lidar com essa questão.
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