VÍDEO: OAB SE ARTICULA PARA REVERTER DERROTA RETUMBANTE DE LULA NO CONGRESSO

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está agindo para reverter a recente decisão desfavorável a Lula no Congresso Nacional. 

Após a aprovação da lei que veta a saída temporária de presos do regime semiaberto em datas festivas, a OAB anunciou sua intenção de questionar a constitucionalidade da medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a OAB, a proibição das saídas temporárias representa uma limitação aos direitos dos detentos e requer uma revisão. A entidade argumenta que essa medida pode infringir direitos constitucionais e prejudicar o processo de ressocialização dos presos.

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