VÍDEO: PGR PEDE QUE STF RESTABELEÇA CONDENAÇÕES DE FAMOSO CASO JUDICIAL

Após o Ministério Público Federal fazer uma solicitação nesse sentido, a Procuradoria-Geral da República requereu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (02), que reestabeleça as condenações no caso da Boate Kiss. Essas condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em relação a quatro réus vinculados à tragédia que resultou na morte de 242 pessoas em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

A decisão do TJRS, que anulou as condenações em agosto de 2021, foi baseada na falta de fundamentação das sentenças. A Procuradoria-Geral da República argumenta que a anulação vai contra a jurisprudência do STF, que determina que a fundamentação das decisões seja analisada de forma global, não apenas em cada trecho individualmente.

O caso da Boate Kiss é considerado um dos maiores desastres da história recente do Brasil. A solicitação para restabelecer as condenações visa assegurar a responsabilização dos envolvidos e a justiça para as vítimas e suas famílias.

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