Nesta quarta-feira (29), o Senado optou por adiar a votação do Projeto de Lei que institui o programa Mover e propõe a taxação de compras feitas em sites internacionais de até US$ 50. A decisão de postergar a votação foi tomada, e a proposta será examinada na próxima semana.
O objetivo do projeto é regular as aquisições feitas por consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras, estabelecendo um limite para a isenção de impostos. A intenção é proteger o mercado doméstico e aumentar a receita do governo por meio da tributação dessas transações.
O adiamento da votação ressalta a complexidade e a importância do assunto, que aborda questões econômicas e fiscais cruciais. A análise mais aprofundada do projeto na semana seguinte possibilitará uma avaliação cuidadosa de seus impactos e implicações para o comércio internacional e para os consumidores brasileiros.
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