Nesta quarta-feira (05), a Câmara dos Deputados deve deliberar sobre o pedido de urgência para o Projeto de Lei que equipara o aborto, realizado após 22 semanas de gestação, ao homicídio simples. A proposta surge em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de todos os processos judiciais administrativos e disciplinares derivados da resolução do Conselho Federal de Medicina.
Confira detalhes no vídeo:
A possível aprovação desse projeto gera debates intensos sobre os direitos reprodutivos das mulheres e a criminalização do aborto tardio. Enquanto defensores argumentam pela proteção da vida fetal, críticos alertam para os potenciais impactos negativos na saúde e autonomia das mulheres.
O resultado dessa votação terá implicações significativas não apenas no âmbito jurídico, mas também na sociedade como um todo, refletindo diferentes visões sobre questões éticas, morais e de saúde pública.
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