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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desmentiu nas redes sociais as falsas notícias sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, conhecida como PEC da “privatização das praias”. Ele esclareceu que a discussão sobre transferência de terrenos de marinha para empresas privadas está distorcida devido ao receio do governo de perder arrecadação. Flávio atua como relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Confira detalhes no vídeo:
A controvérsia em torno da PEC ganhou destaque recentemente, envolvendo até celebridades como Neymar e Luana Piovani. Flávio Bolsonaro argumenta que a proposta visa eliminar taxas consideradas abusivas.
A PEC, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), busca revogar um trecho da Constituição para permitir a transferência gratuita de territórios de marinha para habitações de interesse social e para estados e municípios.
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