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O Ministério da Justiça apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) destinada a expandir o papel da Polícia Federal no combate às milícias, gerando críticas e repercussão negativa. O texto da proposta visa incluir na Constituição Federal a competência específica da Polícia Federal para investigar crimes praticados por organizações criminosas e milícias privadas.
Confira detalhes no vídeo:
Segundo a proposta, a medida é necessária para fortalecer o combate a grupos que atuam à margem da lei, especialmente nas áreas de segurança pública e combate à corrupção. No entanto, a iniciativa tem enfrentado resistência de alguns setores da sociedade civil e de órgãos de direitos humanos, que argumentam sobre os possíveis impactos na autonomia das polícias estaduais e na garantia dos direitos individuais.
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo presidente Lula antes de seguir para análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde é esperado um intenso debate sobre suas implicações e benefícios para a segurança pública do país.
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