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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo adicional de 48 horas para que a Prefeitura de São Paulo se manifeste sobre casos de abortos legais que teriam sido negados na cidade.
Confira detalhes no vídeo:
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (26), em resposta a uma ação movida pelo PSOL, que acusa a gestão municipal de descumprir decisões judiciais que garantem o direito ao aborto em situações permitidas por lei, como em casos de estupro.
Os casos em questão envolvem mulheres que teriam sido impedidas de realizar o procedimento mesmo após decisões judiciais favoráveis. A Prefeitura tem até o novo prazo estabelecido para apresentar esclarecimentos sobre os casos e suas medidas adotadas.
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