BRASIL: STF IMPÕE PRAZO DE 48H PARA PREFEITURA DE SP “EXPLICAR” ABORTOS NEGADOS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo adicional de 48 horas para que a Prefeitura de São Paulo se manifeste sobre casos de abortos legais que teriam sido negados na cidade. 

Confira detalhes no vídeo:

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (26), em resposta a uma ação movida pelo PSOL, que acusa a gestão municipal de descumprir decisões judiciais que garantem o direito ao aborto em situações permitidas por lei, como em casos de estupro.

Os casos em questão envolvem mulheres que teriam sido impedidas de realizar o procedimento mesmo após decisões judiciais favoráveis. A Prefeitura tem até o novo prazo estabelecido para apresentar esclarecimentos sobre os casos e suas medidas adotadas.

Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).