VÍDEO: ARTHUR LIRA PAUTA URGÊNCIA PARA PROJETO CONTROVERSO QUE PODE PREJUDICAR INVESTIGAÇÕES

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, propôs a inclusão de um requerimento de urgência para votar um Projeto de Lei que busca proibir a delação premiada para indivíduos detidos. A iniciativa, elaborada pelo deputado Wadih Damous em 2016, teve origem durante os desdobramentos da Operação Lava Jato. 

Além de vetar a possibilidade de delação por parte de presos, o projeto prevê a criminalização da divulgação dos depoimentos obtidos por meio de acordos de colaboração premiada, independentemente de sua homologação judicial.

A proposta gerou debates acalorados entre os parlamentares, com visões diversas sobre sua relevância e consequências para o sistema judicial brasileiro. Enquanto alguns defendem a medida como uma garantia dos direitos dos detentos, outros a criticam, argumentando que poderia enfraquecer os esforços do Estado no combate à corrupção e ao crime organizado.

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