A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de revisar os casos de detidos por posse de maconha, após o STF definir critérios para diferenciar usuários de traficantes, está gerando críticas negativas.
A intenção é ajustar as penas conforme os novos parâmetros legais, mas há questionamentos sobre sua aplicabilidade prática e equidade.
Paralelamente, o CNJ encaminhou os processos administrativos envolvendo juízes da Operação Lava Jato ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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