O deputado Coronel Alberto Fraga demonstrou sua indignação com a decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar o entendimento do Congresso Nacional sobre substâncias, classificando-a como um retrocesso. Fraga criticou fortemente o STF, argumentando que a decisão constitui um grave crime contra a população brasileira e representa uma afronta ao papel legislativo do Congresso.
Ele recordou que o Senado recentemente aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, alertando para o potencial conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário. Fraga espera uma posição firme do Presidente do Senado Federal diante dessa questão, enfatizando que a sociedade está ciente da invasão de competências pelo STF.
Para Fraga, a decisão do STF não só interfere nas atribuições do Congresso, mas também terá consequências severas, afetando negativamente milhões de famílias brasileiras e sendo caracterizada, em sua opinião, como um ato judicial de insanidade.
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