O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) que a Prefeitura de São Paulo se pronuncie em até 48 horas sobre denúncias de negação de abortos legais na cidade.
A decisão foi emitida em resposta a uma ação movida pelo PSOL, que acusa a administração municipal de desrespeitar ordens judiciais que garantem o direito ao aborto em circunstâncias permitidas por lei, como nos casos de estupro.
Os incidentes relatados envolvem mulheres que teriam sido impedidas de realizar o procedimento apesar de decisões favoráveis da justiça. A Prefeitura deve, dentro do novo prazo estabelecido, apresentar esclarecimentos sobre os casos mencionados e suas providências tomadas.
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