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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, abordou os próximos passos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa contrariar a polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha para uso pessoal. Após o STF ter descriminalizado o porte da droga e estabelecido critérios para diferenciar usuários de traficantes, o Congresso Nacional está agora sob pressão para debater o assunto.
Confira detalhes no vídeo:
Lira destacou a importância de um debate amplo e democrático sobre o tema, considerando as divergências de opiniões entre os parlamentares. A PEC proposta visa alterar a Constituição para reverter a decisão do STF, o que tem gerado intensos debates entre defensores e críticos da medida judicial.
A movimentação no Congresso reflete o interesse em encontrar um consenso sobre a regulamentação do uso de maconha no país, em um contexto de debates sobre segurança pública e políticas de drogas.
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