BRASIL: BARROSO FALA SOBRE QUANDO O STF DEVE VOTAR “MARCO DA INTERNET”

Em declaração durante uma visita à China, Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tribunal planeja votar o marco da internet ainda neste semestre. 

Confira detalhes no vídeo:

Barroso destacou que está aguardando a autorização dos relatores para dar início à votação sobre o tema crucial para regulamentar o uso da internet no Brasil.

O marco da internet, também conhecido como Lei nº 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país. A votação desse marco é aguardada com grande expectativa, pois influencia diretamente questões como a proteção de dados, a neutralidade da rede e a liberdade de expressão online.

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