BRASIL: CÂMARA APROVA “PEC DA ANISTIA”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11 de julho de 2024, a chamada PEC da Anistia em uma votação realizada em regime de urgência e em dois turnos. A proposta, agora aprovada pela Câmara, visa beneficiar os partidos políticos que desrespeitaram as cotas de candidaturas previstas pela legislação eleitoral, oferecendo uma espécie de perdão pelas infrações cometidas.

Confira detalhes no vídeo:

Durante a discussão, a deputada federal Adriana Ventura, do Novo-SP, fez fortes críticas aos colegas parlamentares que apoiaram a proposta. Ventura argumentou que a medida ignora o princípio de responsabilidade e equidade no processo eleitoral, permitindo que os partidos elidam penalidades por descumprimento das cotas. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado após o recesso parlamentar para que possa se tornar lei.

A aprovação gerou um intenso debate sobre a eficácia das normas eleitorais e a integridade dos processos legislativos no país.

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