BRASIL: ESQUERDA APELA AO STF PARA REVERTER CONQUISTA DO GOVERNO TARCÍSIO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Câmara Municipal de São Paulo e o prefeito Ricardo Nunes apresentem informações sobre a assinatura do novo contrato de concessão da Sabesp, a companhia de saneamento básico do Estado. Além disso, Fachin requisitou pareceres do Advogado Geral da União e do Procurador-Geral da República dentro do mesmo prazo. A ação foi movida por PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB, partidos de oposição ao governo de Tarcísio de Freitas, que defende a privatização da companhia.

Confira detalhes no vídeo:

Os partidos alegam que a assinatura do novo contrato ocorreu sem a devida análise dos impactos orçamentários e da proteção ambiental, além de questionarem a eficácia das normas tarifárias propostas. De acordo com a oposição, o processo não seguiu os procedimentos legais necessários para garantir a transparência e a sustentabilidade da medida.

A decisão de Fachin reflete um embate político sobre a gestão dos recursos públicos e o futuro da Sabesp. O ministro busca esclarecer se a privatização foi realizada de acordo com as normas e se os interesses públicos foram devidamente considerados.

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