BRASIL: NOVAS REGRAS CONTROVERSAS PARA PRISÃO PREVENTIVA ESTÃO PRESTES A SER VOTADAS NO CONGRESSO

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal está prestes a deliberar sobre um projeto controverso que propõe reformular as diretrizes para prisão preventiva no Brasil. O projeto, de autoria de Flávio Dino e relatado por Sérgio Moro, visa estabelecer critérios mais específicos para determinar quando essa medida cautelar deve ser aplicada.

Confira detalhes no vídeo:

Entre os critérios propostos estão o modus operandi do crime, o envolvimento com organizações criminosas e a quantidade de drogas, armas ou munições apreendidas. O objetivo é tornar mais rigorosa e precisa a decisão judicial sobre a necessidade de manter um suspeito preso antes do julgamento, buscando evitar prisões arbitrárias e garantir maior segurança jurídica aos processos.

A proposta tem gerado intenso debate entre parlamentares e especialistas, divididos entre apoiadores da medida como forma de combater o crime organizado e críticos que temem restrições excessivas aos direitos individuais e garantias constitucionais.

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