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Uma pesquisa divulgada pela ONG Transparência Brasil nesta segunda-feira (29) revelou que as chamadas ‘emendas Pix’ violam a Constituição brasileira. O estudo apontou que os repasses financeiros realizados por meio deste mecanismo entre 2023 e 2024 careciam de registros adequados, levantando preocupações sobre a conformidade e a transparência dessas transações.
Confira detalhes no vídeo:
De acordo com a pesquisa, a ausência de registros detalhados compromete a rastreabilidade e a legalidade dos repasses, sugerindo possíveis irregularidades no processo. A falta de documentação adequada pode facilitar práticas de corrupção e desvio de recursos, comprometendo a integridade dos fundos públicos.
A divulgação do estudo pela Transparência Brasil intensifica o debate sobre a utilização das emendas Pix e exige uma revisão urgente das práticas de gestão e controle desses repasses. A ONG pede maior rigor na fiscalização e transparência para garantir que as práticas estejam em conformidade com a Constituição e com os princípios da administração pública.
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