BRASIL: PEC QUE CONTRARIA INTERESSE DE MINISTROS DO STF TEM PARECER FAVORÁVEL NO SENADO

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos, deu um parecer favorável ao texto de Rogério Marinho, do PL, que propõe a isenção de veículos de imprensa de responsabilidade civil por declarações feitas por entrevistados. O projeto surge como uma resposta à recente decisão do STF que estabeleceu que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas financeiramente caso publiquem uma entrevista na qual o entrevistado faça acusações falsas contra alguém.

Confira detalhes no vídeo:

Durante a reunião, Oriovisto Guimarães defendeu a proposta, afirmando que “a liberdade de expressão é imprescindível em qualquer ambiente onde, sem censura nem receios, opiniões e ideologias diversas possam ser manifestas e contrapostas”, ressaltando a importância desse direito para a formação política e democrática da sociedade. A decisão do Senado busca reverter a jurisprudência atual que responsabiliza os veículos de imprensa por conteúdos falados em entrevistas.

O parecer favorável de Guimarães poderá impactar a atuação dos meios de comunicação e reforçar a proteção da liberdade de imprensa, gerando debates sobre os limites da responsabilidade civil dos veículos de comunicação. A proposta agora segue para votação no plenário do Senado, onde será decidida sua continuidade no processo legislativo.

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