VÍDEO: BARROSO FALA SOBRE QUANDO O STF DEVE VOTAR “MARCO DA INTERNET”

Durante uma visita à China, Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que a Corte pretende votar o marco da internet ainda neste semestre. 

Barroso explicou que aguarda a autorização dos relatores para iniciar a votação sobre esse tema essencial para regular o uso da internet no Brasil.

O marco da internet, também conhecido como Lei nº 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e responsabilidades para os usuários da internet no país. A votação dessa legislação é aguardada com grande expectativa devido ao impacto direto em questões como proteção de dados, neutralidade da rede e liberdade de expressão online.

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