Nesta quinta-feira, 11 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Anistia em uma votação urgente e realizada em dois turnos. A proposta, agora aprovada pela Câmara, oferece um perdão para os partidos políticos que violaram as cotas de candidaturas estabelecidas pela lei eleitoral, permitindo que as infrações sejam deixadas de lado.
Durante o debate, a deputada federal Adriana Ventura, do Novo-SP, expressou duras críticas aos parlamentares que apoiaram a PEC. Ventura argumentou que a proposta desrespeita os princípios de responsabilidade e justiça no processo eleitoral, permitindo que os partidos evitem sanções por não cumprir as cotas de candidaturas. A PEC ainda precisa passar pelo Senado após o recesso parlamentar para ser sancionada e se tornar lei.
A aprovação da medida gerou um acalorado debate sobre a efetividade das leis eleitorais e a transparência dos procedimentos legislativos no Brasil.
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