A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/7), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, um passo importante na implementação da reforma tributária. O projeto define as regras para o novo sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “imposto do pecado”. Ainda serão realizadas votações para possíveis alterações na proposta.
Apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em abril, o projeto recebeu atenção especial desde maio, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho com sete deputados para avaliar o texto. Durante esse período, houve audiências públicas e reuniões com diferentes entidades para discutir a proposta, focando principalmente na cesta básica e no impacto do imposto seletivo.
Além do PLP 68/24, está em tramitação uma segunda proposta, o PLP 108/24, que trata da criação do Comitê Gestor e da distribuição da Receita do IBS. A votação deste segundo projeto está prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, no mês de agosto.
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