A Justiça de São Paulo encerrou a ação movida por promotores e defensores públicos que buscavam invalidar a resolução do governo de Tarcísio de Freitas, do partido Republicano, referente ao Programa Escola Cívico-Militar estabelecido em 20 de junho. Essa resolução propõe um modelo educacional que combina elementos civis e militares nas escolas.
A decisão judicial põe fim a uma disputa legal significativa sobre a implementação do programa, que gerou tanto apoio quanto críticas desde sua introdução. Os promotores e defensores públicos argumentaram que a resolução era contrária à lei e à Constituição, enquanto os defensores do programa destacaram seus possíveis benefícios para a disciplina e educação nas instituições de ensino.
Com isso, o governo de Tarcísio de Freitas tem agora carta branca para seguir adiante com os planos de expansão do Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo, mesmo que persistam debates sobre suas implicações e eficácia no contexto educacional local.
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