Nesta segunda-feira (29), a ONG Transparência Brasil publicou uma pesquisa que indica que as chamadas ‘emendas Pix’ violam a Constituição do Brasil. O estudo revelou que os repasses realizados através desse mecanismo entre 2023 e 2024 não foram devidamente documentados, gerando dúvidas sobre a legalidade e a transparência dessas transações.
A pesquisa destaca que a falta de registros apropriados compromete a capacidade de rastreamento e a conformidade legal dos repasses, sugerindo possíveis irregularidades no processo. A ausência de documentação adequada pode abrir portas para práticas corruptas e desvio de recursos, prejudicando a integridade dos fundos públicos.
A revelação do estudo pela Transparência Brasil aumenta o debate sobre o uso das emendas Pix e ressalta a necessidade urgente de revisar os procedimentos de gestão e controle desses repasses. A ONG solicita uma fiscalização mais rigorosa e maior transparência para assegurar que essas práticas estejam alinhadas com a Constituição e os princípios da administração pública.
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