Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos, emitiu um parecer favorável ao projeto de Rogério Marinho, do PL, que busca isentar veículos de imprensa de responsabilidade civil por declarações feitas por entrevistados. A proposta é uma reação à recente decisão do STF, que determinou que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas financeiramente se publicarem uma entrevista em que o entrevistado faça falsas acusações contra terceiros.
Durante a sessão, Oriovisto Guimarães defendeu o projeto, afirmando que “a liberdade de expressão é essencial para um ambiente onde, sem censura ou medo, opiniões e ideologias diferentes possam ser expressas e debatidas”, sublinhando a importância desse direito para a formação política e democrática da sociedade. A proposta tem como objetivo mudar a jurisprudência atual que torna os veículos de imprensa responsáveis pelos conteúdos das entrevistas que publicam.
A aprovação do parecer por Guimarães pode ter um grande impacto sobre a atuação dos meios de comunicação e fortalecer a proteção da liberdade de imprensa, além de fomentar discussões sobre os limites da responsabilidade civil das empresas jornalísticas. O projeto agora será submetido à votação no plenário do Senado, onde será decidido se seguirá adiante no processo legislativo.
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