Nesta terça-feira (09), a comissão temporária do Senado dedicada à inteligência artificial se reuniu para avaliar e votar o projeto de lei que pretende regulamentar o uso de IA no Brasil. O projeto, que visa estabelecer normas claras para a implementação e a supervisão de tecnologias de inteligência artificial no território nacional, foi um dos assuntos centrais da sessão da comissão.
O senador Eduardo Gomes, relator do projeto, apresentou modificações ao texto original, incluindo uma emenda importante que limita a mineração de dados por meio de IA. Segundo a nova emenda, o uso de dados coletados com inteligência artificial será autorizado exclusivamente para fins de combate ao crime, com o objetivo de proteger a privacidade dos cidadãos e assegurar que a tecnologia seja empregada de maneira ética e adequada.
A deliberação sobre o projeto marca um momento significativo na regulamentação da inteligência artificial no Brasil, com o potencial de moldar a forma como novas tecnologias serão adotadas e geridas no futuro. A aprovação da lei é esperada com entusiasmo, pois estabelece os fundamentos para o desenvolvimento responsável da IA no país.
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