BRASIL: CORREGEDOR DE JUSTIÇA TOMA DECISÃO SOBRE REPRESENTAÇÃO DE PARTIDO CONTRA ASSESSORES DE MORAES

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, gerou controvérsia e críticas ao decidir arquivar uma representação feita pelo partido Novo, que pedia a investigação dos juízes assessores do ministro Alexandre de Moraes. A representação alegava uma suposta violação funcional relacionada ao uso indevido de informações durante investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o jornal *Folha de S.Paulo* relatar que Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria solicitado informalmente dados que estavam sendo usados nas investigações em andamento.

Confira detalhes no vídeo:

Na decisão, Salomão afirmou que não havia "indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional" por parte dos juízes auxiliares de Moraes. O corregedor argumentou que os juízes apenas seguiam ordens e que o CNJ não possui competência jurisdicional para analisar atos do STF.

A decisão de Salomão levantou debates sobre o papel do CNJ e a capacidade de o órgão investigar e atuar sobre questões envolvendo o Supremo Tribunal Federal, refletindo a complexidade das relações institucionais no sistema judiciário brasileiro.

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