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A nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que amplia o poder de polícia dos juízes eleitorais, está gerando polêmica e críticas. A partir da próxima sexta-feira, quando começarem as propagandas para as eleições municipais deste ano, os magistrados da Primeira Instância terão a autoridade para remover conteúdo da internet relacionado a propaganda eleitoral que contenha desinformação sobre urnas eletrônicas, o processo eleitoral ou a justiça eleitoral, mesmo sem decisão judicial prévia.
Confira detalhes no vídeo:
De acordo com a norma, os juízes eleitorais precisarão seguir as orientações do TSE, que serão disponibilizadas em um repositório institucional no site da corte. No entanto, a falta de clareza sobre a aplicação da regra e a ausência de consenso sobre o procedimento a ser adotado em casos inéditos estão gerando incertezas.
A nova medida, aprovada em fevereiro, ainda não esclareceu completamente como será implementada na prática.
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