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O Senado está programado para votar em agosto, após o recesso parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a anistia de multas e a isenção de dívidas tributárias para partidos políticos. A proposta inclui o perdão de multas relacionadas ao descumprimento de cotas de gênero e raça nas eleições passadas e possibilita o refinanciamento das dívidas com a União.
Confira detalhes no vídeo:
Se aprovada, a PEC permitirá que partidos políticos, que atualmente somam mais de R$ 378 milhões em dívidas inscritas na dívida ativa da União, tenham suas pendências totalmente quitadas. De acordo com dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o PT lidera a lista de débitos com cerca de R$ 26 milhões em dívidas previdenciárias e não previdenciárias, seguido por União Brasil e PP.
Além disso, o texto aprovado na Câmara prevê que multas por caixa dois possam ser pagas com recursos do fundo partidário, e que dívidas em disputa judicial sejam automaticamente anistiadas. Irregularidades passadas seriam perdoadas sem investigação adicional.
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