Nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a um, manter as regras que restringem o compartilhamento de informações produzidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) sobre acidentes aéreos.
Confira detalhes no vídeo:
Os ministros consideraram as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica constitucionais, garantindo que os dados coletados em investigações conduzidas pela FAB sejam utilizados apenas para fins de prevenção de acidentes e não para responsabilização penal ou administrativa.
A decisão reforça a confidencialidade das investigações e busca incentivar a colaboração dos envolvidos, assegurando que as informações sejam fornecidas sem receio de punição. O único voto contrário argumentou que a transparência total seria fundamental para a justiça, mas a maioria dos ministros entendeu que a preservação das regras atuais é essencial para a segurança operacional e a melhoria contínua das práticas aeronáuticas no Brasil.
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