O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), iniciou a tramitação de uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que agora está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitiria ao Congresso Nacional revogar decisões tomadas pelo STF.
Essa ação representa um avanço na discussão sobre o equilíbrio entre o Legislativo e o Judiciário. Caso seja aprovada, a proposta poderia modificar de forma significativa o papel do STF, que atualmente é a instância final em questões constitucionais e jurídicas. O movimento de Lira indica um crescente embate entre os poderes e um impulso para aumentar a influência do Legislativo sobre o Judiciário.
O projeto gerou um intenso debate e tem dividido os parlamentares. Alguns argumentam que é necessário dar ao Congresso mais poder sobre as decisões judiciais, enquanto outros alertam para os riscos de enfraquecer a independência do Judiciário e afetar a estabilidade das instituições democráticas. A discussão deve ser um tema central na agenda política nos próximos meses.
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