A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular a pena de um homem condenado por porte de maconha está gerando polêmica. Na quarta-feira (21), o STJ aplicou pela primeira vez a tese que descriminaliza o porte de até 40 gramas de maconha, tratando essa quantidade como uso pessoal. O homem em questão foi flagrado com 23 gramas e havia sido condenado a seis anos de prisão.
A decisão, que foi unânime, resultou na extinção da pena e no retorno do caso ao juizado para verificar se há outras questões administrativas a serem tratadas. A intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso representa uma mudança importante na interpretação das leis sobre drogas.
A medida está gerando críticas e intensos debates sobre a eficácia da descriminalização parcial e suas consequências para o sistema de justiça e as políticas de drogas no Brasil.
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