A nova diretriz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que amplia as competências dos juízes eleitorais, está gerando controvérsia e críticas. A partir da próxima sexta-feira, quando começarem as campanhas para as eleições municipais deste ano, os juízes de Primeira Instância poderão remover conteúdos da internet relacionados a propaganda eleitoral que disseminem desinformação sobre urnas eletrônicas, o processo eleitoral ou a justiça eleitoral, mesmo na ausência de uma decisão judicial prévia.
Segundo a nova regra, os juízes eleitorais devem seguir as orientações do TSE, que estarão disponíveis em um repositório no site da corte.
Contudo, a falta de clareza sobre como a regra será aplicada e a ausência de um consenso sobre os procedimentos a serem adotados em situações novas estão criando dúvidas. A medida, aprovada em fevereiro, ainda não definiu completamente sua implementação prática.
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