O Senado deve votar em agosto, após o recesso parlamentar, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca anistiar multas e isentar dívidas tributárias de partidos políticos. A proposta inclui a extinção de multas relacionadas ao não cumprimento de cotas de gênero e raça nas eleições anteriores e possibilita o refinanciamento das dívidas com a União.
Se a PEC for aprovada, partidos que atualmente acumulam mais de R$ 378 milhões em débitos registrados na dívida ativa da União poderão ter essas pendências totalmente eliminadas. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o PT é o partido com o maior montante de dívidas, totalizando aproximadamente R$ 26 milhões em débitos previdenciários e não previdenciários, seguido por União Brasil e PP.
O texto aprovado pela Câmara também permite que multas por caixa dois sejam quitadas com recursos do fundo partidário e que dívidas em processo judicial sejam automaticamente anistiadas. Irregularidades passadas seriam perdoadas sem investigação adicional.
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