Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá para avaliar duas propostas de emenda à Constituição que visam limitar as atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas foram incluídas na agenda da comissão pela presidente Caroline de Toni e serão debatidas na terça-feira.
Uma das emendas (PEC) busca restringir o poder dos ministros do STF de tomar decisões de forma individual, ou seja, decisões monocráticas. A outra proposta sugere que o Congresso Nacional ganhe o poder de anular decisões do STF, redistribuindo parte das responsabilidades do Supremo para o Legislativo.
As emendas têm gerado intensos debates. Críticos argumentam que tais mudanças poderiam comprometer a independência do STF, enquanto defensores acreditam que são essenciais para estabelecer um equilíbrio de poderes mais eficiente. A discussão na CCJ será um momento decisivo para definir as futuras relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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