Nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu deficiências na aplicação da Lei Maria da Penha, que completará 18 anos em 2024. Esta lei tem como objetivo implementar medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência contra mulheres e prevenir novos episódios de violência doméstica. No entanto, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente revelou um aumento nos casos de homicídio, feminicídio, agressões, ameaças, violência e estupro em 2023, em relação ao ano anterior.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fez um pedido de desculpas e reconheceu a morosidade e as falhas do sistema judiciário na avaliação e julgamento dos casos de violência contra mulheres. Barroso afirmou que o sistema judicial não conseguiu fornecer a proteção e a celeridade necessárias para lidar com esses crimes de maneira eficaz.
O reconhecimento das falhas pelo STF sublinha a necessidade urgente de aprimorar a resposta do sistema judicial aos casos de violência doméstica e assegurar a correta implementação das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
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