Nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a um, manter as regras que limitam o compartilhamento de informações produzidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) sobre acidentes aéreos.
Os ministros consideraram que as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica são constitucionais, garantindo que os dados obtidos em investigações realizadas pela FAB sejam usados exclusivamente para prevenir acidentes, e não para fins de responsabilização penal ou administrativa. A decisão preserva a confidencialidade das investigações, com o objetivo de incentivar a cooperação dos envolvidos, que podem fornecer informações sem medo de punição.
O único voto divergente defendeu maior transparência para garantir justiça, mas a maioria dos ministros concluiu que manter as regras atuais é crucial para a segurança operacional e o aprimoramento contínuo das práticas aeronáuticas no país.
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Basta ninguém querer viajar de avião.
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