BRASIL: ANULAÇÃO DE PROVAS FEITA POR MINISTRO DO STF GERA PEDIDOS PARA DERRUBAR MULTAS

A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de anular todas as provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht está gerando um fluxo crescente de pedidos para a revisão de multas e penalidades. Desde que tomou a decisão, há um ano, o gabinete de Toffoli acumula dezenas de processos derivados dessa ação, que reabriu um ciclo de recursos no âmbito da operação Lava-Jato.

Confira detalhes no vídeo:

Atualmente, há 46 petições em tramitação no gabinete de Toffoli, das quais 24 estão diretamente ligadas aos processos da Lava-Jato. Entre essas petições, está o processo em que Toffoli anulou todos os procedimentos e investigações envolvendo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht. A decisão beneficia Odebrecht e outros envolvidos, que agora utilizam a anulação como base para contestar multas e penalidades impostas anteriormente.

A decisão de Toffoli tem gerado um impacto significativo no cenário jurídico, com diversos alvos da Lava-Jato buscando reverter condenações e punições com base na anulação das provas.

Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).