BRASIL: IVES GANDRA APONTA “GRAVES ILEGALIDADES” E PEDE ENCERRAMENTO DE INQUÉRITOS CONTROVERSOS DO STF

O jurista Ives Gandra Martins utilizou suas redes sociais para celebrar as recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre o possível encerramento dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, especialmente o inquérito das fake news. 

Confira detalhes no vídeo:

Martins destacou que, embora não haja sinais claros de que Moraes pretenda encerrar os inquéritos, a declaração de Barroso pode sugerir esforços internos no STF para revisar esses processos. Ele também observou que até mesmo a mídia tradicional, anteriormente apoiadora dos inquéritos, começa a criticar a situação, afetando a imagem da Corte.

Martins argumentou que o inquérito das fake news é particularmente preocupante, citando o Artigo 129 da Constituição, que confere ao Ministério Público a competência exclusiva para a ação penal. Ele lembrou que o Ministério Público já solicitou o encerramento do inquérito, ressaltando a incongruência entre a legislação e a prática atual.

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