BRASIL: STF JULGA SE TERMO “MÃE” VIOLA “DIREITO” DE TRANSSEXUAIS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana a análise de uma ação do PT sobre os termos a serem utilizados na declaração de nascido vivo do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate se concentrou na utilização das palavras "mãe" e "pai", que, segundo críticos, excluem homens trans e mulheres biológicas que podem gestar. Embora o assunto já tivesse sido discutido em um plenário virtual, a questão sobre a inclusão dos termos ainda não havia sido resolvida.

Confira detalhes no vídeo:

Durante a sessão, os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Flávio Dino manifestaram apoio à inclusão de "mãe" e "pai" na declaração. Mendonça sugeriu que esses termos fossem apresentados ao lado de "parturiente" para contemplar diferentes convicções pessoais, buscando assim um equilíbrio entre as identidades de gênero.

A discussão levanta importantes questões sobre reconhecimento e inclusão no sistema de saúde, refletindo a necessidade de adaptar a linguagem oficial para respeitar a diversidade de gênero e garantir direitos iguais a todos os cidadãos.

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