BRASIL: TSE E MP IMPÕEM PROIBIÇÃO À PRF

Na quinta-feira (19.set.2024), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram uma portaria que proíbe a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de realizar bloqueios em rodovias que possam dificultar o acesso dos eleitores aos locais de votação durante as eleições municipais de 2024. As datas das votações estão marcadas para os dias 6 e 27 de outubro.

Confira detalhes no vídeo:

A nova medida estabelece que qualquer bloqueio somente poderá ser realizado com comunicação prévia e justificada à Justiça Eleitoral. Essa decisão visa garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de exercer seu direito de voto sem obstáculos, promovendo assim a democracia e a participação popular.

A portaria reflete a preocupação das autoridades em assegurar que os eleitores possam se deslocar livremente para votar, evitando possíveis interrupções que poderiam impactar a participação nas eleições. A iniciativa busca garantir um processo eleitoral mais acessível e justo.

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