O jurista Ives Gandra Martins usou suas redes sociais para saudar as recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre a possibilidade de encerrar os inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, com destaque para o inquérito das fake news.
Martins ressaltou que, embora não haja indícios claros de que Moraes esteja prestes a encerrar os inquéritos, a declaração de Barroso pode sinalizar esforços internos no STF para revisar esses processos. Ele também notou que a mídia tradicional, que anteriormente apoiava os inquéritos, começa a expressar críticas, o que impacta a imagem da Corte.
Martins criticou o inquérito das fake news, apontando que, de acordo com o Artigo 129 da Constituição, apenas o Ministério Público tem competência exclusiva para a ação penal. Ele lembrou que o Ministério Público já pediu o encerramento do inquérito, destacando a inconsistência entre a prática atual e a legislação vigente.
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