BRASIL: COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PEC QUE LIMITA PODERES DE MINISTROS DO STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta estabelece que decisões monocráticas, ou seja, aquelas tomadas por um único ministro, não poderão suspender atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado.

Confira detalhes no vídeo:

A aprovação da PEC gerou debates acalorados entre os parlamentares, refletindo divisões entre os que apoiam a medida e os que defendem a independência do Judiciário. Os autores da proposta argumentam que a limitação é necessária para preservar o equilíbrio entre os poderes e evitar intervenções excessivas do STF nas decisões do Executivo e do Legislativo.

Com a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para votação em plenário, onde deverá passar por mais deliberações antes de ser enviada ao Senado. A expectativa é que o tema continue a provocar discussões intensas entre os representantes do governo e da oposição.

Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).